Licenciamento ambiental: o que é e suas características
Pode ser feito a solicitação do licenciamento tanto por empresas de engenharia em sp, como qualquer organização que lide diretamente com os entraves burocráticos junto ao órgão de fiscalização ambiental.
Na prática, o licenciamento ambiental é um procedimento burocrático administrativo que, por meio de um órgão ambiental, competente autorizar:
- Localização;
- Instalação;
- Ampliação;
- Exploração de recursos naturais.
Os casos que são necessários a licença ambiental é regulamentada pela Lei nº 6.938/1981, que instituí a chamada Política Nacional de Meio Ambiente, que pode ser em três casos.
O primeiro deles consiste quando a obra utiliza-se de recursos naturais em suas atividades, como a água, o ar, as árvores, os animais e o solo;
O segundo é feito quando a obra ou atividade possui um potencial poluidor. Mesmo que a atividade não consuma recursos naturais, pode emitir diferentes resíduos e gases, além de radiação e calor.
Por fim, quando a atividade provoca degradação ambiental em grande escala, como a excessiva extração de recursos naturais, provocando erosões e voçorocas.
Para que seja feita a consulta CETESB para a realização da solicitação é necessário fazer um planejamento bem detalhado sobre os impactos que o empreendimento pode causar.
Há um processo básico de licenciamento ambiental que passa por três etapas, confira abaixo.
Licença Prévia – LP
A licença prévia é emitida antes da obra começar com o intuito de atestar sua viabilidade ambiental, da concepção até a realização.
Caso sejam apontadas divergências, é necessário a correção do planejamento e a apresentação de um novo processo.
Licença de Instalação – LI
Feitos os ajustes da LP e aprovado o projeto, segue-se o processo para uma licença de instalação, que permite que o projeto seja executado e ou implementado.
Licença de Operação – LO
Feito a instalação de acordo com o que foi planejado, é concedida a licença de operação, de modo a permitir que a indústria ou empresa entre em pleno funcionamento.
Laudo SPDA
Além dos licenciamentos ambientais, é necessário que uma indústria ou empresa com grandes prédios tenha em seu planejamento um laudo spda preço.
Por uma razão bastante simples, esse laudo é conhecido como Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.
Basicamente, consiste em um conjunto de dispositivos que são colocados em pontos estratégicos, cujo objetivo principal é conduzir de forma segura as descargas atmosféricas até o solo por meio de condutores ligados ao sistema de aterramento.
Ter um SPDA em prédios residenciais e comerciais permite que toda a edificação esteja em segurança, correndo menos o risco de ter aparelhos queimados ou danos na estrutura elétrica do lugar.
Geralmente, esse planejamento para a instalação do SPDA é feito por um engenheiro elétrico que faz toda a instalação com uma equipe preparada.
Além da instalação, o engenheiro emite o laudo de SPDA e também realiza a inspeção e a manutenção periodicamente.
Todo o projeto de SPDA deve atender as normas técnicas NBR 5419/2015, para que haja a instalação correta dos diversos elementos de proteção.
Tanto os licenciamentos ambientais quanto o laudo SPDA, ajudam a diversos empreendimentos e atividades a terem seus serviços regulamentados, de modo a criar menos preocupações e danos no futuro.